REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “ANIVERSÁRIO SAVEGNAGO” COMPROU-GANHOU, SEM LIMITE DE ESTOQUE DE BRINDE, EM CONFORMIDADE COM A NOTA INFORMATIVA SEI Nº 11/2018/COGPS/SUFIL/SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO FISCAL, ENERGIA E LOTERIA – SEFEL/MF, DE 02/10/2018.

1. A PROMOÇÃO
1.1 Esta promoção caracteriza-se como modalidade COMPROU-GANHOU, SEM LIMITE DE ESTOQUE de brinde, em conformidade com a Nota Informativa SEI nº 11/2018/COGPS/SUFIL/SEFEL-MF, não implicando em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operações assemelhadas e a entrega do brinde independe dos fatores sorte ou competição, NÃO estando sujeita, portanto, à necessidade prévia de autorização governamental estabelecida no artigo 1º da Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portaria 41/08 do Ministério da Fazenda.

2. QUEM REALIZA 
2.1 A promoção é realizada pelo SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA, com sede na Avenida Nossa Senhora Aparecida, 2466, Soljumar, Sertãozinho - SP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 71.322.150/0039-32, doravante denominada simplesmente Realizadora ou SAVEGNAGO.

3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
3.1 A promoção ocorrerá no período compreendido entre 01/08/2024 e 11/09/2024.

4. O BRINDE DA PROMOÇÃO 
4.1 O brinde a ser entregue nesta promoção COMPROU-GANHOU, sem limite de estoque em conformidade com a SEI nº 11/2018/COGPS/SUFIL/SEFEL-MF, consiste em 1 (UM) PACOTE CONTENDO 4 (QUATRO) FIGURINHAS ADESIVAS HARRY POTTER.

5. QUEM PODE PARTICIPAR
5.1 A promoção é aberta a toda pessoa física, doravante denominada “Participante”, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, cadastradas no Programa de Vantagens Save Ganhe do SAVEGNAGO, que queira participar e que cumpra o disposto no presente regulamento.

5.2 O consumidor que desejar, poderá fazer parte do Programa de Vantagens Save Ganhe a qualquer momento. Para tanto, basta realizar um cadastro gratuito, único e simples através do site https://cadastro.savegnago.com.br/v1/apps/cadastroPrimeiraFase, ou, ainda, pessoalmente nas lojas SAVEGNAGO participantes. O programa Save Ganhe é exclusivo para clientes do SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA, de modo que clientes de outras empresas do grupo, como, por exemplo, lojas Paulistão, não podem participar deste programa.

5.3 A participação nesta promoção é voluntária e gratuita e será entendida como comprovação de que o Participante, maior de idade, leu e entendeu todas as condições de participação estabelecidas neste Regulamento. O cliente que não concordar com os termos e condições deste Regulamento, não deverá participar da presente promoção.

6. COMO PARTICIPAR
6.1 Para ganhar 01 (UM) BRINDE consistente em 01 (UM) PACOTE CONTENDO 4 (QUATRO) FIGURINHAS ADESIVAS HARRY POTTER, o cliente cadastrado no Programa de Vantagens Save Ganhe do SAVEGNAGO deverá REALIZAR COMPRAS, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), EM UMA ÚNICA NOTA/CUPOM FISCAL, em qualquer uma das lojas físicas SAVEGNAGO constantes na lista de lojas participantes disponível no site www.savegnago.com.br/aniversario, bem como em compras no delivery online no site www.savegnago.com.br. Retire na Loja ou pelo serviço de televendas (atendimento por telefone) e pelo IFOOD,  no período de participação (de 01/08/2024 a 11/09/2024), com EXCEÇÃO dos produtos descritos no item 7.1.

6.2 A cada R$ 50,00 (cinquenta reais) em compras, nos termos deste regulamento, o cliente Save Ganhe recebe 01 (UM) PACOTE CONTENDO 4 (QUATRO) FIGURINHAS ADESIVAS HARRY POTTER. As compras efetuadas, antes ou após o período de vigência desta promoção, serão prontamente desconsideradas para efeito de participação nesta promoção.

6.2.1 PACOTE DE FIGURINHA ADICIONAL:- Nas compras de valor igual ou superior a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), PAGAS com o NOSSO CARTÃO, em todas as modalidades, o cliente SAVE GANHE recebe 1(um) PACOTE DE FIGURINHA adicional. Não são considerados múltiplos de R$ 250,00 para esta mecânica e, o valor de R$ 250,00 deve ser líquido em produtos, excluindo frete, taxa de separação, taxa de entrega e taxa de serviço, quando aplicáveis. Também não será considerado o valor dos produtos vetados descritos no item 7 deste regulamento.

6.3 Para as compras realizadas no delivery online no site www.savegnago.com.br, Retire na Loja ou pelo serviço de televendas (atendimento por telefone), será considerado para efeito de entrega do brinde da promoção, a data efetiva da compra, ou seja, momento de registro do pedido no sistema/site. Não será considerada, em hipótese nenhuma, para fins de entrega do brinde, a data de recebimento da compra tampouco da retirada em loja.

6.4 Os valores de compras inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais) realizado pelo cliente Save Ganhe, não poderão ser somados a fim de totalizar o valor mínimo estabelecido de R$ 50,00 (cinquenta reais), assim como os valores excedentes, que não atinjam múltiplos desse valor, também não serão acumulados. Sendo assim, será válida somente a compra, na mesma nota/cupom fiscal, que atingir o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais).
 

Exemplos:
R$ 50,00 = 1 pacote com 4 figurinhas adesivas Harry Potter;
R$ 99,99 = 1 pacote com 4 figurinhas adesivas Harry Potter;
R$ 100,00 = 2 pacotes com 4 figurinhas adesivas Harry Potter em cada pacote;
R$ 158,90 = 3 pacotes com 4 figurinhas adesivas Harry Potter em cada pacote.

6.5 No caso de compras parceladas, será considerado o valor total da compra e não o valor da parcela. A quantidade de pacotes de figurinhas a que se faz jus será entregue no exato momento da compra, não sendo devidos pacotes de figurinhas no ato do pagamento das parcelas.

7. PRODUTOS E SERVIÇOS QUE NÃO PARTICIPAM DESTA PROMOÇÃO
7.1 Não darão direito ao brinde desta promoção as compras sejam elas realizadas nas lojas físicas SAVEGNAGO  participantes, no delivery online no site www.savegnago.com.br, Retire na Loja ou pelo serviço de televendas (atendimento por telefone): (i) que não atinjam R$ 50,00; (ii) referentes à devolução ou troca de produtos adquiridos e que não atinjam R$ 50,00 em eventual complementação do valor inicialmente pago pelo cliente; (iii) referentes à aquisição de fumo e seus derivados, medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas independentemente do teor alcóolico (artigo 10 do Decreto 70951/72),  fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis de seguimento para lactentes; fórmula de nutrientes apresentada ou indicada para recém-nascido de alto risco; mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo (Artigo 4º da Lei nº 11.265/06, e nas Resoluções da Anvisa RDC nº 221 e 222, de 05/08/2002); (iv) as compras realizadas por meio dos aplicativos de entrega sob demanda que não é operado pelo Savegnago, tais como Rappi, Supermercado Now ou qualquer outro aplicativo, ou site que venha a comercializar produtos do SAVEGNAGO, que não o próprio SAVEGNAGO e o IFOOD nos formatos aqui descritos.

7.2 Desta forma, importante consultar todas as cláusulas deste Regulamento disponível em www. www.savegnago.com.br/aniversario, ou no balcão de atendimento das lojas participantes

8. FORMA DE ENTREGA DO BRINDE DA PROMOÇÃO (FIGURINHAS ADESIVAS HARRY POTTER)
8.1 Para as compras realizadas nas lojas físicas participantes, a quantidade de brinde correspondente ao valor total da compra efetivamente paga pelo cliente (conforme condições indicadas neste documento – em uma única nota/cupom fiscal e excetuadas as disposições do item 7.1) serão entregues diretamente ao Participante no próprio Caixa, pelo Operador de Caixa responsável pelo atendimento, mediante: (i) digitação do CPF, pelo próprio Participante, para identificação de participação Programa de Vantagens Save Ganhe; (ii) confirmação do Participante na tecla verde do PIN PAD do Caixa, como forma de registro de seu aceite ao recebimento do brinde; e (iii) realização do pagamento de suas compras.

8.2 OS BRINDES DEVERÃO SER RETIRADOS, OBRIGATORIAMENTE, NO ATO DA COMPRA, no MESMO MOMENTO E NA MESMA LOJA EM QUE A COMPRA FOR EFETUADA. Se neste momento o Participante não os retirar ou manifestar recusa pelo brinde (selecionando a tecla vermelha do Pin Pad), perderá o direito de reivindicá-lo posteriormente, sob qualquer hipótese.

8.3 Para as compras realizadas no delivery online no site www.savegnago.com.br, Retire na Loja ou pelo serviço de televendas (atendimento por telefone) e pelo IFOOD, a entrega do brinde ocorrerá, juntamente com a entrega das mercadorias, em envelope de segurança lacrado. O Participante ou responsável pelo recebimento das mercadorias deverá, no ato da entrega, assinar o protocolo de recebimento do envelope.

8.4 Os pacotes de figurinhas adesivas Harry Potter entregues corresponderão exatamente ao valor constante da nota/cupom fiscal de compra efetivamente pago pelo consumidor, excluídos os constantes no item 7.1 e eventuais produtos ordenados, mas indisponíveis nas lojas no ato do fechamento e entrega do pedido.

8.5 Caso o envelope esteja violado, o Participante deverá, no momento da entrega, recusar o recebimento deste e entrar imediatamente em contato, de segunda a sábado, das 7:30h às 20h, através do telefone 0800 016 6680* ou WhatsApp (16) 98130 2000 (para capitais e regiões metropolitanas, *custo de impostos da ligação local) após apuração do ocorrido e, se devido, o(s) brinde(s) correspondentes àquela compra serão enviados ao Participante, mediante o protocolo de recebimento.

8.6 Não haverá cumulatividade de saldo residual de compras nesta promoção, de modo que após a imediata entrega do brinde ao Participante correspondente à compra por ele efetuada, o saldo que porventura houver da nota/cupom fiscal, não múltiplo de R$ 50,00 (cinquenta reais), será desconsiderado para efeito de participação nesta promoção.

8.7 Em todos os casos, É RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE, CONFERIR A QUANTIDADE DE BRINDE A QUE FAZ JUS NO EXATO MOMENTO EM QUE RECEBÊ-LOS DA REALIZADORA, não sendo aceitas, sob nenhuma hipótese, reclamações sobre quantidade posteriores ao recebimento.

8.8 Caso o Participante queira devolver ou trocar qualquer produto adquirido nas lojas físicas SAVEGNAGO  participantes, no delivery online no site www.savegnago.com.br, Retire na Loja ou pelo serviço de televendas (atendimento por telefone, conforme Política de Troca vigente, a referida devolução ou troca não gerará novos brindes para o Participante, exceto se for desembolsado valor excedente que ultrapasse R$ 50,00 (cinquenta reais), ressalvadas as hipóteses do item 7.1.

8.9  Fica desde já estabelecido que a Realizadora poderá, no decorrer desta promoção, praticar dinâmicas de distribuição de brindes adicionais, em quantidade a ser indicada (em dobro ou outro número multiplicador), na compra dos produtos aceleradores a serem divulgados nos canais de vendas e ofertas. Dinâmicas essas realizadas a seu exclusivo critério a serem comunicadas nas lojas físicas e no site www.savegnago.com.br/aniversario,  desde que cumpridas as condições de participação, em especial a compra mínima de R$ 50,00 (cinquenta reais) em produtos, com exceção daqueles descritos no item 7.1.

8.10 A dinâmica de distribuição de brindes adicionais não é cumulativa, ainda que divulgada em um mesmo período. 
A título exemplificativo, em uma compra de R$ 50,00 (cinquenta reais) no dia em que houver, por exemplo, uma dinâmica de brinde em dobro que envolva o direito a 01 (um) brinde adicional e que o participante realize o pagamento de uma compra no valor líquido de R$ 250,00  (duzentos e cinquenta reais) com o NOSSO CARTÃO, nos termos deste regulamento, o Participante receberá 02 (dois) brindes pela compra de R$ 50,00 (cinquenta reais) + 01 (um) brinde pelo pagamento das compras utilizando o NOSSO CARTÃO, totalizando, assim, 03 (três) brindes. Ou seja, o brinde pelo uso do cartão não será em dobro.

9. O Participante deverá verificar a integridade do brinde no momento de sua entrega, não sendo admitidas, reclamações e/ou trocas posteriores, SALVO POR DEFEITO OU VÍCIO DO PRODUTO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

10. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO
10.1 Em caso de fraude comprovada, participação por meio da obtenção de vantagem/benefício de forma ilícita ou de descumprimento de quaisquer das regras de participação, constantes neste regulamento, o Participante será excluído desta promoção e não terá direito ao brinde.

10.2 A Realizadora se reserva o direito de desclassificar qualquer Participante que julgue estar manipulando a operação desta Promoção ou violando os termos e condições deste Regulamento. Tais ocorrências, quando identificadas, serão amparadas por meio de provas, relatórios técnicos aptos a comprovar a fraude identificada, os quais poderão ser submetidos às autoridades competentes, sendo mantidos sob sigilo pela Realizadora.

10.3 A Realizadora se reserva o direito, ainda, de solicitar ao Participante o comprovante original de compras para verificação, a seu critério, a qualquer tempo, se for necessário, sob pena de invalidação da participação e não entrega do brinde.

11. TRATAMENTO DE DADOS 
11.1 Todas as informações enviadas pelo Participante e coletadas para fins de participação nesta promoção, que serão previamente fornecidas no Programa de Vantagens Save Ganhe, estarão sujeitas e serão tratadas de forma consistente com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Grupo Savegnago (disponível em  https://savegnago181625.privacy-central.securiti.ai/#/?tab=PRIVACY_NOTICES), com o Regulamento do Programa de Vantagens Save Ganhe (disponível em https://privacy-central.securiti.ai/#/notices/6c9c794a-bc40-4166-b34f-184269375895), e com o presente Regulamento de Participação.

11.2 Ao participar dessa promoção, os Participantes autorizam desde já a Realizadora a coletar e usar suas informações pessoais fornecidas quando do cadastramento no Programa de Vantagens Save Ganhe e reconhecem, igualmente, que leram e aceitam a referida Política de Privacidade supracitada. Os dados também poderão ser usados internamente pela Realizadora para fins de pesquisa e desenvolvimento de melhorias em futuras campanhas.

11.3 A Realizadora assume o compromisso de proteger os dados pessoais compartilhados, adotando os adequados controles técnicos, jurídicos e administrativos, para protegê-los nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo certo que os dados requeridos para fins de participação no Programa de Vantagens Save Ganhe serão armazenados e descartados em consonância com a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e com o Regulamento do Programa de Vantagens Save Ganhe, nos limites do que dispõe a referida Lei.

Acesse a Política de Privacidade

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 A Realizadora se reserva o direito de alterar as Regras de Participação, antes do início/lançamento oficial da promoção, informando previamente os Participantes sobre eventual mudança desta promoção e sempre buscando assegurar sua legalidade, sem prejuízo de seus Participantes.

12.2 O pacote com 4 (quatro) figurinhas adesivas Harry Potter distribuídos como brinde nesta promoção, assim como o Livro Ilustrado A Magia da Amizade, poderão ser adquiridos de forma AVULSA nas lojas físicas SAVEGNAGO, por todos os consumidores, pelo valor de venda anunciado.

12.3 Fica desde já estabelecido que a Realizadora não arcará, tampouco reembolsará qualquer despesa advinda ou não da participação nesta promoção, cabendo ao Participante, antes de aderir à promoção, conhecer e consentir com as condições aqui previstas.

12.4 Todas as eventuais dúvidas e situações não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da Realizadora, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis, no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias contados do recebimento destas pela Realizadora.

12.5 Este Regulamento estará disponível, na íntegra, em todos os balcões de atendimento das lojas físicas participantes, assim como no site www.savegnago.com.br/aniversario.

12.6 Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação constantes neste regulamento, sendo sumariamente excluídos os Participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

12.7 As lojas que forem inauguradas durante o período de vigência desta promoção, poderão também, ser incluídas na listagem de lojas participantes se assim decidir a empresa Realizadora. Tais lojas serão acrescentadas na lista de lojas participantes disponível no site www.savegnago.com.br/aniversario.

12.8 Em caso de dúvidas sobre esta promoção, o SAC está disponível para atendimento aos consumidores, de segunda a sábado, das 7:30h às 20h, através do telefone 0800 016 6680* ou WhatsApp (16) 98130 2000 (para capitais e regiões metropolitanas, *custo de impostos da ligação local).